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Política de Privacidade

1. CONDIÇÕES DE USO E ACESSO ÀS FUNCIONALIDADES DO SITE

Para acesso e uso das funcionalidades exclusivas do site, sistemas e ferramentas eletrônicas, o usuário declara que realizou a leitura, compreendeu e aceitou as regras estabelecidas no presente Aviso de Privacidade, em especial que:

  1. Possui mais de 18 (dezoito) anos de idade; e,
  2. Está usando de forma voluntária e dispondo de seus dados para obter serviço, informação ou facilidade.

Caso não esteja de acordo com estas diretivas, poderá e deverá descontinuar o seu acesso.

2. DEFINIÇÕES DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

  • Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
  • Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
  • Titular dos Dados Pessoais: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
  • Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, armazenamento, arquivamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
  • Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais (GSH);
  • Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
  • Encarregado(a): pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação com qualquer titular de Dados Pessoais e com as autoridades governamentais competentes, em especial, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

3. DADOS PESSOAIS COLETADOS

Os dados coletados poderão se enquadrar nas hipóteses abaixo elencadas a depender da finalidade do tratamento:

  • Dados para formalização de contratos comerciais (com clientes, fornecedores, prestadores de serviços, parceiros de negócios): Nome, RG, CPF, estado civil, profissão, endereço, telefone de contato, e-mail; ou nome da empresa, CNPJ, endereço da sede, nome e qualificação dos representantes da empresa, telefone para contato e outras informações necessárias à preparação e execução de contratos em geral.
  • Dados pessoais fornecidos ao site para contato via WhatsApp, telefone ou e-mail: Nome, e-mail e telefone com a finalidade de fornecer informações em geral aos usuários acerca da GSH e outras informações solicitadas por meios destas plataformas de comunicação.
  • Dados de navegação: tais como, acesso às páginas, palavras-chave, geolocalização, páginas visitadas, a ordem das páginas visitadas e o período em que permanece logado nelas, data, hora, endereço de IP e ID da sessão e cookies para identificar e proteger os visitantes digitais, cumprir obrigações legais e prevenir fraudes e qualquer outro risco associado.

 Cumpre ressaltar que, os serviços prestados pela GSH dependem diretamente dos dados acima relacionados. Desta forma, caso o titular dos dados opte por não fornecer seus dados, o Controlador ficará impossibilitado de prestar seus serviços, sendo o titular dos dados o único responsável pela veracidade ou precisão das informações fornecidas.

4. BASES LEGAIS PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os tratamentos de dados pessoais realizados pela GSH deverão estar sempre amparados por alguma das bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados, em seu artigo 7º, dentre elas:

  • Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória: nessa hipótese o tratamento de dados decorre de determinação advinda de Leis, decretos, resoluções, dentre outras normas legais, como por exemplo, o tratamento de dados para cumprimento das disposições de normas fiscais e tributárias;
  • Execução ou Preparação de um Contrato: a execução de obrigações contratuais ou pré-contratuais trazem a necessidade de se tratar determinados dados pessoais, tais como, contratos com colaboradores, contratos com prestadores de serviços e contratos com clientes;
  • Exercício Regular de Direitos: o tratamento de dados pessoais em razão de processos judiciais, administrativos ou arbitrais. O tratamento é autorizado para garantir o exercício regular de direitos, tais como, o contraditório, ampla defesa e devido processo legal. Ademais, fica autorizado o armazenamento de dados pessoais pelo período prescricional de ajuizamento de ações, a fim de garantir ao Controlador meios para defender-se;
  • Consentimento: alguns tratamentos de dados pessoais exigem o consentimento expresso dos titulares dos dados ou seus representantes legais autorizando, como nos casos de tratamento de dados de crianças e adolescentes ou coleta de dados para fins de marketing. Nesse caso, o consentimento deverá ser dado de forma livre, informada, inequívoca e específica. Cumpre ressaltar que, caso ocorra mudança da finalidade do tratamento, deixando de ser compatível com o consentimento original, a GSH informará previamente ao titular sobre as mudanças de finalidade;
  • Legítimo Interesse: a base legal do legítimo interesse poderá ser utilizada para proteger ou promover interesses próprios, contudo só será utilizada quando houver expressa motivação da finalidade e necessidade do tratamento. Neste caso cumpre ressaltar que (i) os dados pessoais utilizados serão apenas os estritamente necessários para a finalidade pretendida; (ii) o tratamento deve observar e garantir o princípio da transparência; e (iii) deve respeitar as legítimas expectativas do titular quanto ao uso e tratamento de seus dados no instante em que foram coletados.

5. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS REALIZADOS

O tratamento de dados pessoais é determinado em conformidade com sua finalidade, os principais são:

  • Coleta: realizada para viabilizar que a GSH preste seus serviços e execute os contratos. Os dados pessoais poderão ser coletados para:
  1. Atender solicitações dos usuários em geral do site, bem como, promover produtos e serviços;
  2. Atender relações pré-contratuais ou contratuais;
  3. Identificar e proteger os visitantes digitais, cumprir obrigações legais e prevenir fraudes e qualquer outro risco associado;
  4. Identificar e atender as obrigações legais;
  5. Entrar em contato com terceiros em razão de indicação.
  • Processamento: realizado em conformidade com as bases legais previstas na LGPD, e quando necessário para a prestação do serviço, execução do contrato, ou, para cumprimento de obrigação legal e exercício regular do direito;
  • Avaliação: realizada em observância à finalidade da coleta, bem como, ao propósito legítimo, específico e explícito para o tratamento;
  • Compartilhamento: será realizado para cumprimento de exigência de norma legal, para o exercício regular de direito, para execução de um contrato ou para a prestação dos serviços de responsabilidade da empresa;
  • Armazenamento: os dados serão armazenados e mantidos até que (i) sua finalidade seja alcançada; (ii) cumpra os prazos definidos em lei; ou (iii) sejam findados os prazos prescricionais que autorizem a ações judiciais;
  • Eliminação: os dados pessoais serão descartados após o tratamento ou findados os prazos necessários de armazenamento. a GSH se compromete a eliminar os dados de forma profissional, respeitando as políticas internas e as boas práticas de mercado.

6. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS REALIZADOS

Os dados pessoais coletados dos visitantes e usuários do website permanecem nos sistemas e base de dados de terceiros, que garantem o nível de segurança adequado aos dados pessoais, sendo que, o uso, acesso e compartilhamento serão realizados nos moldes indicados pela Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados).

7. PERÍODO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

O período de armazenamento dos dados pessoais seguirá as disposições abaixo elencadas, observado o cumprimento das finalidades de tratamento, bem como, prazos legais e prescricionais.

Caso os dados sejam necessários para processos judiciais, administrativos ou arbitrais, o armazenamento será permitido além do período previsto, independentemente do consentimento do titular.

 

ATIVIDADE PERÍODO DE RETENÇÃO
Contratos de Clientes 05 anos após o término do contrato.
Contratos Gerais 03 anos após o término do contrato.
Contatos Comerciais 01 ano sem nenhum contato, ou prontamente caso manifeste o desinteresse de ser contactado ou revogue o consentimento, caso tenha dado um.
Documentos Tributários 05 anos a contar da data de emissão do documento.
Campanhas Publicitárias, ações promocionais e pesquisas Prazo indeterminado ou prontamente, em caso de exaurimento da finalidade ou revogação do consentimento.
Sites e redes sociais (cookies, Endereços de IP, dados de geolocalização, dados capturados online) 01 ano após a última atividade ou prontamente diante da revogação do consentimento.
Serviços de fale conosco 05 anos após o último atendimento.

Após o término do prazo de retenção, os arquivos físicos e digitais que contenham dados pessoais serão eliminados do sistema.

8. POLÍTICA DE COOKIES

Os cookies são arquivos de texto criados pelos sites visitados e enviados aos computadores dos usuários e visitantes, permanecendo nele arquivados com informações sobre a navegação no website.

Os cookies são utilizados para melhorar a funcionalidade dos sites e sua eficiência, bem como, para fornecer uma experiência de navegação personalizada, conforme as preferências do usuário que são enviadas ao proprietário do website.

As únicas informações pessoais que esses recursos podem conter são as informações que os próprios usuários fornecem durante a navegação na Internet, como o endereço de IP, as páginas visitadas, a ordem das páginas visitadas, o período em que permanece logado na página, data, hora, entre outros.

Assim, os cookies coletados são àqueles necessários às funcionalidades do próprio site, a fim de registrar a performance, funcionalidade e target.

Vale ressaltar que o usuário do site possui autonomia para desativar os cookies, quando estes não forem necessários, hipótese em que as informações serão descartadas das plataformas. Vale ressaltar que, essa modificação poderá influenciar em como você navega neste site e em outros sites, pois determinadas programações necessitam da utilização de cookies para funcionarem corretamente, tais como os sites que necessitem de login em determinada área restrita.

Para mais informações sobre como proceder em relação à gestão dos cookies nos navegadores:

https://support.google.com/accounts/answer/61416?co=GENIE.Platform%3DDesktop&hl=pt-BR

Safari: https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac

9. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELO MARKETING

A GSH não divulga dados pessoais coletados a terceiros, mas poderá utilizá-los para comunicações relativas às suas atividades, tais como, novos empreendimentos, expansão, eventos, circulação de informativos, dentre outros que solicitarem no site ou páginas de conteúdo rico (marketing inbound).

O contato dar-se-á por meio de mídia em site no qual a pessoa cadastra ou fisicamente em eventos e locais parceiros no qual os interessados preenchem os dados e dá autorização para entrar em contato.

O usuário deve concordar em receber e-mails marketings, boletins informativos e comunicações acerca dos serviços prestados, a GSH realiza ainda o envio de mensagens eletrônicas para quem possui relações comerciais com a empresa, permitido, contudo, o cancelamento (opt-out).

Ressalte-se que, caso o usuário ou terceiro não tenha mais interesse em receber contato, também poderá alterar ou retirar suas concessões de consentimento para o tratamento de seus dados junto ao Encarregado indicado ao final deste Aviso de Privacidade, sendo avisado das consequências que a retirada de consentimento poderá causar.

Nesses casos os dados pessoais serão colocados em uma blacklist, para que o contato não seja realizado, contudo, nas limpezas realizadas pelo RD Station poderá ocorrer dos dados pessoais da blacklist voltarem ao banco de dados, o que acarretará novo contato com o titular, que poderá novamente manifestar seu desinteresse no contato.

Por fim, a revogação do consentimento para fins de marketing, não impacta no tratamento de dados pessoais realizados para a gestão dos contratos e outras finalidades dos quais o titular de dados possui com o Controlador.

10. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

 

A GSH não realiza compartilhamento de dados com outras empresas para obter vantagem econômica. Contudo, o compartilhamento de dados pessoais com terceiros será permitido desde que (i) a legislação exija; (ii) seja necessário para execução de contratos e convênios; ou (iii) para garantir a segurança dos dados.

Atualmente, os dados pessoais são compartilhados com agências de marketing, comercializadoras e outros prestadores de serviços, mediante aceitação de cláusulas específicas de proteção de dados dispostas nos contratos.

Ademais, a GSH não compartilha dados pessoais de titulares com terceiros não identificados, caso o titular dos dados pessoais receba contato de terceiros, não identificados, deverá imediatamente informar, por meio do canal de comunicação com o Encarregado, para que este possa auxiliar na apuração do ocorrido.

11. MEDIDAS DE SEGURANÇA

Atendendo à LGPD, a GSH adota medidas preventivas, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, prezando pela proteção e privacidade das informações em conformidade com as normativas previstas na LGPD.

Os dados pessoais coletados serão armazenados e acessados apenas por profissionais devidamente autorizados, atendendo ao nível de acesso previamente definido, respeitando em qualquer caso os princípios da finalidade e necessidade para os objetivos da relação ou negócio.

Vale lembrar que, o titular dos dados pessoais também é responsável pelo sigilo de seus dados, devendo estar ciente que o compartilhamento de senhas e dados de acesso podem comprometer a segurança dos dados, devendo sempre proteger seus dados contra acessos não autorizados e incidentes de segurança.

Por fim, a GSH reafirma seu compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade, nos termos deste Aviso.

12. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

O artigo 18 da LGPD estabelece diversos direitos aos titulares dos dados pessoais e a GSH tem o compromisso em garanti-los. Posto isso o titular poderá:

  1. Confirmar a existência de tratamento de dados pessoais e obter, a qualquer tempo, acesso aos seus dados;
  2. Caso os seus dados estejam incompletos, inexatos ou desatualizados, requerer a correção desses;
  • Requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados;
  1. Requerer informações sobre compartilhamento de dados;
  2. Requerer a portabilidade dos dados a outra empresa, ficando resguardado segredos comerciais da GSH;
  3. Requerer informações acerca do compartilhamento de dados;
  • Recusar ou revogar seu consentimento para o tratamento de dados pessoais;
  • Peticionar junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que avaliará as alegações contra a GSH;
  1. Se opor a qualquer tratamento ilegal;
  2. Requerer a revisão em relação a decisões tomadas por meio de tratamentos automatizados.

Vale ressaltar que, eventualmente, nem todas as solicitações feitas pelos titulares poderão ser atendidas. Contudo, todos receberão uma resposta, ainda que para justificar os motivos pelos quais a empresa não pode atender ao pedido.